Termos de Uso

PK BISCOITOS é a marca de produção artesanal de biscoito de queijo, pão de queijo e chipa congelados, operada por Patrycia, na condição de Microempreendedora Individual (MEI), com produção e despacho a partir de residência em Goiânia/GO.

• Marca: PK Biscoitos
• CNPJ: [PENDENTE — preencher antes do lançamento]
• Modalidade: produção domiciliar, sem loja física ou endereço de atendimento ao público
• Área de entrega: Goiânia · GO
• Site: pkbiscoitos.com.br
• Instagram: @pkbiscoitos
• WhatsApp: +55 (62) 99958-5119

Quando estes Termos dizem “nós” ou “PK Biscoitos”, referem-se à operação acima. Quando dizem “você” ou “Cliente”, referem-se a quem compra, recebe ou utiliza o site, o WhatsApp ou qualquer canal oficial.

Ao finalizar um pedido você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

Vendemos alimentos congelados e crus, prontos para assar. Os produtos não são consumidos no estado em que chegam: exigem forno e devem ir direto do congelador ao forno, sem descongelamento prévio.

Alergênicos

Todos os nossos produtos contêm LEITE. Podem conter traços de outros alergênicos por serem produzidos em ambiente compartilhado. A lista completa de ingredientes e a informação nutricional de cada item estão na respectiva página de produto, conforme exigem as resoluções ANVISA RDC nº 727/2022 e RDC nº 429/2020.

Se você tem alergia, intolerância ou restrição alimentar, leia a lista de ingredientes antes de comprar. Não nos responsabilizamos por reação decorrente de consumo sem essa verificação.

Conservação e validade

• Mantenha os produtos no freezer desde o recebimento até o preparo.
• O prazo de validade está impresso na embalagem e informado na página do produto.
• Produto que passou por descongelamento e recongelamento não deve ser consumido.
• Após assado, consuma no mesmo dia.

A conservação passa a ser sua responsabilidade a partir do momento da entrega.

Os pedidos são feitos exclusivamente pelo site. O WhatsApp é canal de dúvida e atendimento — não fechamos pedido por lá.

Pedido mínimo

O valor mínimo de pedido é de R$ 60,00, sem contar o frete.

Estados de disponibilidade

Cada produto exibe um destes três estados:

• Disponível — em estoque; segue o prazo normal de entrega.
• Sob encomenda — produzido especialmente para o seu pedido; acrescenta um dia ao prazo.
• Indisponível — não pode ser comprado no momento. Você pode pedir aviso de retorno.

Pedido com itens de prazos diferentes é entregue de uma só vez, na data do item mais demorado. O site avisa isso no momento em que você adiciona o item ao carrinho, antes do fechamento.

Preço e recusa de pedido

Os preços vigentes são os exibidos no site no momento da compra. Podemos recusar ou cancelar um pedido, com devolução integral do valor pago, em caso de erro evidente de preço ou cadastro, indisponibilidade superveniente, endereço fora da área de entrega ou suspeita fundamentada de fraude.

Aceitamos Pix e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão — eles trafegam diretamente para o processador de pagamento.

O pedido só entra em produção após a confirmação do pagamento. Pedido não pago dentro do prazo de reserva é cancelado automaticamente e os itens voltam ao estoque.

Emitimos NFC-e para todas as vendas. Por isso o CPF é obrigatório no checkout: a legislação exige emissão de nota quando a venda envolve entrega, inclusive para MEI e para pessoa física.

Área e prazo

Entregamos somente em Goiânia/GO, dentro da área de cobertura verificada por CEP no site. Pedidos com pagamento aprovado até as 14h entram na entrega do mesmo dia; após esse horário, seguem para o dia seguinte.

Frete

O frete é de R$ 15,00 fixos para qualquer endereço dentro da área atendida.

Por que não enviamos pelos Correios

A Lei nº 6.538/1978 veda a postagem de produtos perecíveis. Além disso, alimento congelado tem janela térmica curta. Por isso trabalhamos apenas com entrega local, em embalagem térmica com gel packs.

Recebimento

• É necessário haver alguém no endereço para receber no período combinado.
• Confira o produto no ato da entrega. Se estiver fora do ponto de congelamento, registre com foto.
• Se não houver ninguém para receber, tentamos contato pelo WhatsApp informado. Nova tentativa de entrega pode implicar novo frete.
• Endereço incorreto ou incompleto informado por você pode gerar cobrança de novo frete.

Direito de arrependimento não se aplica

A Lei nº 14.010/2020 reconheceu a inaplicabilidade do direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor a produtos perecíveis. Nossos produtos são alimentos congelados e, uma vez entregues, não podem retornar à cadeia de venda por razões sanitárias. Não há, portanto, devolução por simples desistência.

O que continua garantido

Troca e reembolso permanecem obrigatórios — e nós os cumprimos — nas seguintes situações:

• Produto entregue fora do ponto de congelamento;
• Produto com vício ou defeito (embalagem violada, alteração de odor, cor ou aspecto, corpo estranho);
• Produto diferente do pedido ou em quantidade menor;
• Produto com validade vencida ou em desacordo com a descrição do site.

Como solicitar

• Entre em contato pelo WhatsApp em até 24 horas do recebimento;
• Envie foto do produto e da embalagem;
• Informe o número do pedido.

Confirmada a ocorrência, você escolhe entre reembolso integral (incluindo o frete) ou reposição do produto na próxima entrega, sem custo. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo do respectivo operador.

Os prazos legais do art. 26 do CDC para reclamação de vício em produto não durável seguem aplicáveis e não são reduzidos por estes Termos.

Cancelamento antes do envio

Pedido ainda não despachado pode ser cancelado com devolução integral. Basta avisar pelo WhatsApp antes do horário de corte da sua entrega.

Parte do atendimento no WhatsApp e no chat do site é feita pela PatY, um assistente virtual. Ela responde dúvidas sobre produtos, preparo, entrega, disponibilidade e trocas.

• A PatY não fecha pedidos nem processa pagamentos.
• Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento; a conversa é encaminhada à Patrycia.
• Respostas automatizadas podem conter imprecisão. Em caso de divergência, prevalece a informação da página do produto e destes Termos.

O conteúdo do site — textos, fotografias, identidade visual, marca e código — é de nossa titularidade ou licenciado, e não pode ser reproduzido comercialmente sem autorização.

Ao usar o site, você concorda em não:

• Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Tentar burlar limites de pedido, cupons ou verificações de segurança;
• Automatizar acessos de forma a prejudicar o funcionamento do serviço;
• Publicar avaliação falsa ou ofensiva.

Avaliações de produto passam por moderação. Podemos não publicar conteúdo que fuja do tema, ofenda pessoas ou contenha dado pessoal de terceiros.

Não respondemos por:

• Conservação inadequada do produto após a entrega;
• Preparo em desacordo com as instruções da embalagem e da página do produto;
• Consumo por pessoa com alergia ou restrição sem a leitura prévia dos ingredientes;
• Atraso decorrente de caso fortuito ou força maior — condição climática severa, bloqueio de via, falha de energia ou indisponibilidade de operadora de entrega.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações não retroagem a pedidos já confirmados — vale a versão em vigor no momento da compra.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC.

Contato

• WhatsApp: +55 (62) 99958-5119
• Instagram: @pkbiscoitos
• E-mail: contato@pkbiscoitos.com.br